Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro aprova contas da Prefeitura de Cabo Frio

Administração municipal tem orçamento de 2014 aprovado por unanimidade entre os conselheiros do TCE/RJ

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) aprovou, nesta terça-feira (1/12), as contas da Prefeitura de Cabo Frio referentes ao exercício de 2014. Na aprovação do TCE/RJ, ficou constatado que, além do prefeito usar de forma correta os recursos arrecadados, a administração municipal investiu além do que é sugerido por lei na saúde, na educação e na aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Segundo o prefeito Alair Corrêa, a aprovação das contas representa um marco positivo na administração municipal principalmente pelo delicado momento de instabilidade econômica no país.

- A aprovação de nossas contas pelo TCE/RJ representa o esforço com que aplicamos os recursos da Prefeitura, mesmo diante de um clima nacional de instabilidade financeira - ressaltou o prefeito Alair Corrêa.

Veja na íntegra a aprovação do TCE:

a) EDUCAÇÃO NOTA 10 - As prefeituras são obrigadas, por lei, a aplicar o mínimo de 25% de seus orçamentos com a Educação. No entanto, a Prefeitura de Cabo Frio investiu 35,24% do orçamento anual. Foram R$ 313.877.000,00, o que corresponde a 10,24  pontos percentuais a mais de investimentos na educação em relação ao percentual mínimo exigido.

b) SAÚDE - A lei determina a aplicação de 15% do orçamento no setor da saúde, conforme previsto no artigo 7º da Lei Complementar nº 141/12. Os números apontam que a Prefeitura de Cabo Frio aplicou 21,47%, o que totalizou R$ 252.815.090,00.

c) O TCE/RJ também analisou a aplicação das verbas do FUNDEB pela Prefeitura de Cabo Frio. Apesar da obrigação de aplicar um mínimo de 60%, a Prefeitura investiu mais ainda, ao aplicar 71,93%, com um total de investimento de R$ 71.963.000,00.

Por: Rosália Moreira

Prefeitura promove primeira etapa de fórum de debates sobre resíduos sólidos

A Prefeitura de Cabo Frio realizou nessa segunda-feira (26/10), no auditório da Prefeitura, o primeiro fórum de resíduos sólidos do município, com intuito de chamar a sociedade para a participação nas políticas ambientais, prevista pela Lei Nº 12.3051, de 2 de agosto de 2010, que trata sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

 

De acordo com dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), em 2012, dos 64 milhões de toneladas de resíduos produzidos pela população, 24 milhões (37,5%) foram enviados para destinos inadequados.

 

A coordenação do Fórum é da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), e contou com a presença dos donos de restaurantes da Orla do Forte e do Boulevard Canal, além do assessor do secretário do Meio Ambiente de Rio das Ostras, Antonio Leite, que falou sobre o sucesso das medidas que foram adotadas naquele município.

 

A proposta é para que os comerciantes tenham um prazo de 15 dias para se adequar às normas de fiscalizações. Serão distribuídos folhetos explicativos para todos os comerciantes, com instruções de como proceder no manuseio dos resíduos e horários para serem coletados pelo poder público.

 

Segundo o secretário de Meio Ambiente, Jailton Dias Nogueira Júnior, é necessária a união de todos, pois o descarte inadequado de lixo é prejudicial à saúde pública e danoso ao meio ambiente.

 

- Precisamos nos adequar. Vamos buscar soluções, inicialmente vamos propor o uso de bombonas. O lixo deve ser ensacado e colocado nos horários certos das coletas. Precisamos fazer um trabalho conjunto com todos comerciantes e com a população – disse Jailton.

 

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente é responsável pela execução da política municipal do meio ambiente e dos recursos hídricos, preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas.

Cabo Frio recebe reunião regional sobre segurança pública nesta quarta-feira 28/10/2015

Nesta quarta-feira (28/10), Cabo Frio recebe a VI Reunião Ordinária sobre Segurança Pública, com o Grupo de Trabalho em Segurança Pública (GTSP) da Região dos Lagos, visando à diminuição da criminalidade nos municípios envolvidos.

 

O evento terá a integração das Guardas Municipais dos sete municípios da Região dos Lagos: Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação de Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande, Araruama e Saquarema; em união com o Estado, representado pela Polícia Militar.

 

A Prefeitura de Cabo Frio determinou que a Secretaria de Ordem Pública (SEMOP) e a Guarda Civil Municipal (GCM) sejam as anfitriãs da reunião, marcada para o Hotel Paradiso Corporate, no Braga.

 

Serviço:

Data: 28 de outubro de 2015

Hora: 9h30

Local: Hotel Paradiso Corporate Cabo Frio

Av. Teixeira e Souza n° 2011 – Em frente à 126ª DP.