Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro aprova contas da Prefeitura de Cabo Frio

Administração municipal tem orçamento de 2014 aprovado por unanimidade entre os conselheiros do TCE/RJ

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) aprovou, nesta terça-feira (1/12), as contas da Prefeitura de Cabo Frio referentes ao exercício de 2014. Na aprovação do TCE/RJ, ficou constatado que, além do prefeito usar de forma correta os recursos arrecadados, a administração municipal investiu além do que é sugerido por lei na saúde, na educação e na aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Segundo o prefeito Alair Corrêa, a aprovação das contas representa um marco positivo na administração municipal principalmente pelo delicado momento de instabilidade econômica no país.

- A aprovação de nossas contas pelo TCE/RJ representa o esforço com que aplicamos os recursos da Prefeitura, mesmo diante de um clima nacional de instabilidade financeira - ressaltou o prefeito Alair Corrêa.

Veja na íntegra a aprovação do TCE:

a) EDUCAÇÃO NOTA 10 - As prefeituras são obrigadas, por lei, a aplicar o mínimo de 25% de seus orçamentos com a Educação. No entanto, a Prefeitura de Cabo Frio investiu 35,24% do orçamento anual. Foram R$ 313.877.000,00, o que corresponde a 10,24  pontos percentuais a mais de investimentos na educação em relação ao percentual mínimo exigido.

b) SAÚDE - A lei determina a aplicação de 15% do orçamento no setor da saúde, conforme previsto no artigo 7º da Lei Complementar nº 141/12. Os números apontam que a Prefeitura de Cabo Frio aplicou 21,47%, o que totalizou R$ 252.815.090,00.

c) O TCE/RJ também analisou a aplicação das verbas do FUNDEB pela Prefeitura de Cabo Frio. Apesar da obrigação de aplicar um mínimo de 60%, a Prefeitura investiu mais ainda, ao aplicar 71,93%, com um total de investimento de R$ 71.963.000,00.

Por: Rosália Moreira